Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Renan promulga emenda da verticalização

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio

OAB da Paraíba protesta contra audiência aos sábados

Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG

Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Quanto custa um ex-presidente da República?

Com oito assessores, dois veículos oficiais e vencimentos de R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes vivos custam R$ 3 milhões aos cofres públicos

Concessão de serviços públicos e a parceria público-privada

O tempo e o processo: injustiça por ação e por omissão.

Francisco Glauber Pessoa Alves - Juiz de Direito da 2ª. Vara de Campos do Jordão/SP. Mestre e doutorando em Processo Civil/PUC-SP

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

O PAC é bom, mas é pouco

Reforma tributária: um novo cenário fiscal e o desafio da adaptação

Reforma tributária unifica impostos, cria IBS e CBS e exige adaptação de empresas, promovendo simplificação, transparência e planejamento fiscal

Valores das petições iniciais trabalhistas são estimativos e não limitam o alcance da execução, diz IAB

IAB defende que valores na petição inicial das ações trabalhistas são estimativas, não limitando a execução, conforme discutido no Tema 35 do TST

Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento

Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré.